Questão 1077948

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1077948

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990):

Alternativa A: O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos
públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem,
locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Alternativa B: As crianças menores de 12 anos de idade somente poderão ingressar e permanecer em
locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.
Alternativa C: Atualmente, inexiste norma legal determinando que as revistas e publicações que
contenham material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes sejam
comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Alternativa D: É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, mesmo
que de brinquedo. Neste último caso, a compra poderá ser efetuada pelos pais ou
responsáveis.