Questão 1077946

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1077946

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

Alternativa A: Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a
fixação de limite máximo de idade, inclusive para concurso, inadmitida qualquer exceção ou
ressalva.
Alternativa B: O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência
ao de idade mais elevada.
Alternativa C: É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores
diferenciados em razão da idade, exceto na hipótese de doenças incapacitantes.
Alternativa D: Os meios de comunicação que não mantiverem espaços ou horários especiais voltados aos
idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural poderão sofrer, dentre
outras sanções administrativas, a perda da concessão, em caso de reincidência.