Questão 1077945

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1077945

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Com base nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar
que:

Alternativa A: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação
dos povos; não-intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica
dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade e concessão de asilo político.
Alternativa B: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou
diretamente, nos termos da Constituição.
Alternativa C: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
Alternativa D: A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios,
Territórios e do Distrito Federal.