Questão 1077928

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1077928

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990):

Alternativa A: Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os
medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou
reabilitação.
Alternativa B: Em nenhuma hipótese será o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
aplicado às pessoas com mais de 18 anos de idade.
Alternativa C: Considera-se criança a pessoa até 14 de anos idade incompletos, e adolescente aquela
entre 14 e 18 anos de idade.
Alternativa D: As obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
referentes aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
aplicam-se exclusivamente às entidades da rede pública de saúde, uma vez que os
estabelecimentos particulares encontram-se expressamente excluídos de tal obrigação.