Questão
ID 1077131Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o
direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sem ressalvas ou restrições.