Questão
ID 1076261Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, trata
do funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde.