Questão
ID 1076259Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
A implantação do atual sistema público de saúde brasileiro se orienta por princípios organizativos e diretrizes. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
A participação da comunidade no âmbito do SUS é um princípio legal, para o qual, todavia, inexistem regulamentação e mecanismos formais para o seu exercício.