Questão
ID 1076255Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
A implantação do atual sistema público de saúde brasileiro se orienta por princípios organizativos e diretrizes. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir.
A municipalização dos serviços de saúde no Brasil implicou o repasse das responsabilidades de assistência à saúde individual aos municípios. Compete privativamente aos estados e ao DF executar as ações de vigilância sanitária e de controle de endemias em todo o território nacional.