Questão
ID 1076253Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos Humanos
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, trata
da política de recursos humanos do SUS, estabelecendo jornada de trabalho e piso salarial para os profissionais de saúde.