Questão
ID 1076222Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Segundo as disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: