Questão 1076209

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1076209

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
Alternativa B:
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa C:
A pena passará da pessoa do condenado, devendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas.
Alternativa D:
A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativa E:
Haverá juízo ou tribunal de exceção.