Questão 1076164

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1076164

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo

Segundo a Lei de Acesso à Informação, em relação ao procedimento de acesso à Informação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O serviço de busca e de fornecimento de informação não é gratuito.
Alternativa B:
É direito do requerente obter apenas parte teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
Alternativa C:
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso no prazo de 10 dias à informação disponível.
Alternativa D:
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Alternativa E:
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.