Questão 1076119

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1076119

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo


A respeito das competências do Município de São Leopoldo, analise as. assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Ao Município compete desapropriar por necessidade, utilidade pública ou por interesse social, nos casos previstos em lei.

II - Compete ao Município organizar e manter as Forças Armadas no Município.

III - Compete ao Município exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

IV - O Município tem competência para estabelecer servidões necessárias à realização de seus serviços, inclusive as dos seus concessionários.

Das afirmações acima. qual(is) está(ão) correta(s)?

Alternativas da questão 1076119
Pular para o conteúdo principal