Questão 1075990

O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

A obrigação tributária é principal ou acessória.

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.