Questão 1075980

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1075980

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Alternativa B:
O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa C:
A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela Mesa do Congresso Nacional.
Alternativa D:
O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.