Questão
ID 1075946Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Despesas com Pessoal ou Disposições Constitucionais Relativas a Despesas com Pessoal
Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
Assinale a espécie normativa prevista na Constituição Federal para estabelecer os limites da despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: