Questão
ID 1075534Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Disposições Gerais do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções complementares.Analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA sobre a legislação do CTB.
I.Os órgãos de trânsito municipais têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.
II.O CTB define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema.
III.Departamento Nacional de Trânsito – é órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pela normatização das leis de trânsito.
IV.Os órgãos de trânsito municipais não têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.