Questão 1075396

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1075396

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Assinale a alternativa que indica uma atividade que é competência exclusiva do município.

Alternativa A:
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Alternativa B:
Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
Alternativa C:
Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Alternativa D:
Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
Alternativa E:
Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.