Questão 1075390

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1075390

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Em um processo judicial em que o Município de São José dos Pinhais é parte, foi ajuizado recuso extraordinário para o STF com o fim de combater acórdão contrário ao interesse do município. No referido acórdão aplicou-se súmula vinculante contra os interesses do município. Com base nisso, visando afastar a aplicação de súmula vinculante que se entende contrária à Constituição Federal, qual a medida cabível por parte do Município?

Alternativa A:
Propor a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante por meio de ação própria perante o STF.
Alternativa B:
Propor ação Direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante perante o STF.
Alternativa C:
Propor ADPF contra súmula vinculante perante o STF.
Alternativa D:
Propor ação Direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante perante o Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
Propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

Estatísticas Cadernos

Questão 1075390

Continue estudando na plataforma