Questão 1075387 de Direito Constitucional - FAUEL 2018

Questão

ID 1075387

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

O prefeito de São José dos Pinhais está no meio do seu mandato quando é notificado para tomar posse em concurso que prestou antes das eleições. O cargo para o qual foi convocado é o de engenheiro eletricista de uma autarquia estadual. O prefeito pede um parecer da procuradoria sobre a possibilidade ou não de posse durante o exercício do mandato. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre o caso acima.

Alternativa A:
O prefeito não poderá tomar posse, pois a Constituição estabelece que perderá o mandato o prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, sem exceções.
Alternativa B:
O prefeito poderá tomar posse sem perder o mandato, mas após a posse deverá afastar-se do cargo para permanecer apenas como prefeito.
Alternativa C:
O prefeito poderá tomar posse sem perder o mandato, podendo exercer ambas as funções (prefeito e servidor público) durante o mandato.
Alternativa D:
O prefeito não poderá tomar posse, pois apenas profissionais da área da saúde e professores podem possuir mais de um cargo público.
Alternativa E:
O prefeito não poderá tomar posse, pois é proibido no Brasil que servidor público exerça mandato eletivo.

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Questão 1075387

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