Questão 1075375

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1075375

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, imagine a seguinte situação: em uma sessão de julgamento do STF estão presentes 7 (sete) ministros. Para esta sessão está pautado tema envolvendo análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI de assunto com muita repercussão social e política, o que motivou presidente da corte a por em julgamento o tema. Com o voto dos Ministros presentes, apenas declarou-se a inconstitucionalidade de lei pelo placar de 6 (seis) votos a favor e 1 (um) voto contra. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A declaração de inconstitucionalidade é válida porque teve seis votos reconhecendo a inconstitucionalidade em ADI.
Alternativa B:
A declaração de inconstitucionalidade é invalida porque são necessários oito votos para declarar a inconstitucionalidade em ADI.
Alternativa C:
A declaração de inconstitucionalidade é inválida porque só há julgamento de ADI se estiverem presentes no mínimo oito ministros.
Alternativa D:
A declaração de inconstitucionalidade em ADI só é possível se estiverem presentes os onze ministros.
Alternativa E:
Sem que estejam presentes ao menos 9 ministros não pode haver sessão.

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