Questão 1075363

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 1075363

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Vivemos um momento histórico de desmonte das políticas sociais através de reformas, e estas impactam diretamente a vida do trabalhador, mas também o exercício profissional do assistente social. Sobre a previdência social e as alterações previstas na medida provisória nº 871, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Nos casos de perca da qualidade de segurado durante a gestação, há a possibilidade de reativá-la mediante pagamento de metade dos períodos de carência previstos em lei.
Alternativa B:
Na perda da qualidade de segurado para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à previdência social, com os períodos integrais de carência previstos em lei.
Alternativa C:
O prazo para requerer o salário-maternidade passa a ser de até 120 (cento e vinte) dias da ocorrência do parto ou da adoção.
Alternativa D:
O direito ao auxílio-reclusão passa a ser mediante o pagamento de 18 (dezoito) contribuições mensais.

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