Questão 1075204

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1075204

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sabendo disso, assinale a seguir a alternativa CORRETA, que refere-se à motivação do ato administrativo:

Alternativa A:
A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Alternativa B:
Mesmo na solução de vários assuntos da mesma natureza, não pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões.
Alternativa C:
A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais não necessita constar da ata ou de termo escrito.
Alternativa D:
Não necessita de motivação atos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.

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