Questão 1074988

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1074988

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Segundo a Lei 8080/1990, quando as disponibilidades dos serviços públicos de saúde forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer:

Alternativa A:
À negativa de acesso a determinados serviços por uma população específica.
Alternativa B:
A entidades filantrópicas, mediante o pagamento do serviço prestado pelo usuário.
Alternativa C:
A recursos oriundos de doações como medicamentos fora da validade.
Alternativa D:
À atenção básica para resolver os problemas de saúde de alta complexidade que não estão sendo ofertados.
Alternativa E:
Aos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada, com a devida formalização mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

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