Questão 107483

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 107483

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Canedo

A Constituição Federal, Seção II, em seu Artigo198 descreve:

Alternativa A:
A saúde é direito de todos e dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas quevisem à redução do risco de doença e de outrosagravos e ao acesso universal e igualitário às ações eserviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa B:
São de relevância pública as ações e serviços desaúde, cabendo ao Poder Público dispor,nos termos dalei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,devendo sua execução ser feita diretamente ou atravésde terceiros e, também, por pessoa física ou jurídicade direito privado.
Alternativa C:
As ações e serviços públicos de saúde integramuma rede regionalizada e hierarquizada e constituemum sistema único, organizado de acordo comdiretrizes.
Alternativa D:
Ao sistema único de saúde compete, além deoutras atribuições, nos termos da lei: controle efiscalização, execução, ordenação, participação,ordenação e colaboração em diferentes áreas da saúde.