Questão 1074826

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1074826

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José


A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec - foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A Conitec tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

2. As análises da Conitec devem ser baseadas em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes.

3. Conitec é composta por dois Comitês, um de Medicamentos e um de Produtos e Procedimentos, e sua Secretaria-Executiva.

4. Todos os temas avaliados pela Conitec são submetidos à consulta pública, permitindo que qualquer cidadão compartilhe opiniões, experiências e informações técnico-científicas sobre os assuntos em análise.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1074826
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