Questão 1074811

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1074811

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 44.045/1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a Que Se Refere a Lei Nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Sobre o decreto que regulamenta do Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina, é correto afirmar:

Alternativa A:
A pena disciplinar de censura pública em publicação oficial não é anotada na carteira profissional do médico infrator.
Alternativa B:
O recurso “ex-officio” será obrigatório nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.
Alternativa C:
Os Conselhos Regionais de Medicina são constituídos de, no máximo, 10 membros, independente da quantidade de médicos inscritos.
Alternativa D:
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina é meramente honorífico e com duração de 4 anos.
Alternativa E:
O voto para eleição dos membros dos Conselhos é obrigatório e mesmo os médicos inadimplentes com a anuidade devem votar. Mesmo em casos de doença ou ausência justificada, deixar de votar é passível de multa.

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