Questão 107478

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 107478

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Canedo

Sabendo-se que a Constituição Federal estabeleceu algumas funções como essenciais à Justiça, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
São considerados essenciais à Justiça somente a Advocacia Pública, a Defensoria Púbica e o Ministério Público;
Alternativa B:
São princípios institucionais da Defensoria Pú-blica a unidade, a divisibilidade e a operacionalidade;
Alternativa C:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
Alternativa D:
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Governador do Estado, escolhido dentre cidadãos maiores de vinte e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.