Questão
ID 1074726Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, é passível de: