Questão 1074712

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1074712

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 3.956/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Para efeitos da Convenção promulgada por meio do Decreto Nº 3.956/2001, o termo deficiência significa:

Alternativa A:
Apenas é considerado para restrições mentais.
Alternativa B:
Não deve ser utilizado quando se trata de restrições sensoriais.
Alternativa C:
Somente deve ser considerado para restrições permanentes, sejam elas físicas, mentais ou sensoriais.
Alternativa D:
Somente é atribuído à restrição física.
Alternativa E:
Uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

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