Questão 1074522

É um documento sem validade jurídica, servindo apenas como uma diretriz informal para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Representa um marco legal importante, que busca promover, proteger e garantir o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência.

Foca apenas em garantir acessibilidade física, desconsiderando outros aspectos como inclusão social e educacional.

Ignora as necessidades específicas das pessoas surdas, focando apenas em outras formas de deficiência.

Desencoraja a inclusão educacional, promovendo a segregação e a educação especial em instituições separadas.