Questão 1074272 de Legislação Federal - FEPESE 2025

Questão

ID 1074272

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Rita é uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculada no ensino fundamental de uma escola regular. Durante o período letivo, ela apresenta dificuldades de socialização e de adaptação às atividades em grupo.

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que garante direitos às pessoas com TEA, a escola deve:

Alternativa A:
Transferir Rita para uma instituição especializada, fora da rede regular, que faça o acompanhamento e reabilitação para sua reinserção na escola.
Alternativa B:
Manter Rita apenas em atividades isoladas, sem interação com os colegas, para evitar conflitos.
Alternativa C:
Priorizar apenas atividades individuais, com flexibilização de carga horária na escola, sem considerar seus interesses ou potencialidades.
Alternativa D:
Garantir atendimento educacional inclusivo, promovendo adaptações curriculares, acompanhamento especializado e apoio pedagógico para favorecer sua participação e aprendizagem.
Alternativa E:
Delegar toda responsabilidade da inclusão aos profissionais de apoio e ao professor do AEE.

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Questão 1074272

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