Questão 1074223

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1074223

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José


A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As regras e obrigações previstas na Lei n° 14.133/2021 aplicam-se:

1. À alienação e concessão de direito real de uso de bens.

2. A contratos que tenham por objeto operação de crédito.

3. À concessão e permissão de uso de bens públicos.

4. A contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

5. À gestão de dívida pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1074223
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