Questão
ID 1074209Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Da União para os Municípios
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Caso 3
Para responder às questões 49 a 51, considere o seguinte Balanço Patrimonial do município de Nova Argentina, em 31/12/2023.
MUNICÍPIO DE NOVA ARGENTINA
BALANÇO PATRIMONIAL – em 31/12/2023
ATIVO | Valor (R\$) | PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | Valor (R\$) |
Ativo Circulante | 114.000 | Passivo Circulante | 85.000 |
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) | 30.000 | Empréstimos e Financiamentos (P) | 12.000 |
Créditos Tributários a Receber | 8.000 | Fornecedores e contas a pagar (F) | 18.000 |
Estoques – Almoxarifado | 16.000 | Salários a pagar (F) | 20.000 |
Ativo Biológico | 60.000 | Obrigações previdenciárias (P) | 35.000 |
Ativo Não Circulante | 586.000 | Passivo Não Circulante | 245.000 |
Realizável a Longo Prazo | 40.000 | Empréstimos e Financiamentos (P) | 200.000 |
Investimentos | 100.000 | Obrigações Fiscais (P) | 45.000 |
Imobilizado | 300.000 | Patrimônio Líquido | 370.000 |
Intangível | 146.000 | Patrimônio Social e Capital Social | 370.000 |
TOTAL DO ATIVO | 700.000 | TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 700.000 |
No decorrer do mês de janeiro de 2024, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R\$ 5.000.
▪ Observação: a etapa da arrecadação ocorreu no mesmo momento do lançamento, ou seja, não houve o reconhecimento prévio do direito a receber a receita com taxas.
2. Recebimento, em doação do governo federal, de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R\$ 7.000.
3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R\$ 15.000.
4. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R\$ 50.000.
5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R\$ 12.000.
6. Reconhecimento da depreciação, no valor de R\$ 3.000.
7. Ingresso de recursos referentes à obtenção de uma operação de crédito, no valor de R\$ 30.000.
8. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R\$ 15.000.
Leia o texto abaixo:
Prefeituras recebem hoje a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios; valor é de R\$ 8,3 bilhões
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (CNM), parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal, chegará a R\$ 8.332.864.540,53. Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, fica em R\$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R\$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeiturasrecebem-hoje-o-primeiro-fpm-de-junho-valor-e-de-r-8-3-bilhoes (com adaptações) - 07/06/2024
De acordo com os conhecimentos sobre as repartições das receitas tributárias, quando o texto acima menciona “parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal” está se referindo ao imposto sobre a: