Questão 1074165

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1074165

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José


De acordo com o artigo 3º, o SINASE é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios.

Assinale a alternativa correta em relação ao caráter do SINASE.

Alternativas da questão 1074165
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