Questão 1074154

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1074154

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José


Com base no art. 2º da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que regula os atendimentos em saúde mental, a pessoa e seus familiares ou responsáveis devem ser formalmente cientificados dos direitos.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental, especificamente no que se refere ao Parágrafo Único deste artigo.

( ) A pessoa com transtorno mental tem direito a ser tratada com humanidade e respeito.

( ) O sigilo nas informações prestadas durante o atendimento em saúde mental é opcional.

( ) A pessoa com transtorno mental deve ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

( ) A presença médica para esclarecer a necessidade de hospitalização involuntária é um direito da pessoa com transtorno mental.

( ) Os atendimentos em saúde mental devem ser feitos, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas da questão 1074154
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