Questão 1074140

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1074140

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José


De acordo com o art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas devem ser notificados compulsoriamente.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A notificação compulsória de violência contra pessoas idosas deve ser realizada pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

2. Os serviços de saúde são obrigados a comunicar os casos de violência contra pessoas idosas a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual da Pessoa Idosa e Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

3. A comunicação obrigatória de casos de violência contra pessoas idosas inclui a notificação ao Ministério Público.

4. Apenas os serviços de saúde públicos têm a obrigação de notificar os casos de violência contra pessoas idosas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1074140
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