Questão 1074085

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1074085

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
Não haverá pena de morte, em nenhuma hipótese.
Alternativa B:
São admissíveis, no processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos.
Alternativa C:
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Alternativa D:
Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.
Alternativa E:
Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não tenha sido intentada no prazo legal.