Questão 1074004

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1074004

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação para registro no Censo Escolar, é correto afirmar:

Alternativa A:
O laudo médico é um documento obrigatório para garantir o direito das pessoas com deficiência à educação.
Alternativa B:
Não se pode considerar imprescindível a apresentação de laudo médico (diagnóstico clínico) por parte do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, uma vez que o AEE se caracteriza por atendimento pedagógico e não clínico.
Alternativa C:
A exigência de diagnóstico clínico dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação deve-se ao fato da necessidade de declará-lo, no Censo Escolar.
Alternativa D:
O laudo médico visa garantir aos estudantes público-alvo da educação especial o atendimento de suas especificidades educacionais.
Alternativa E:
O laudo médico, enquanto documento clínico, poderá auxiliar o atendimento pedagógico e por isso a sua obrigatoriedade.

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