Questão 1073198 de Direito Administrativo - IESES 2019

Questão

ID 1073198

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Judicialização das Políticas Públicas

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Outro efeito esperado da redução da parcela federal do financiamento do SUS é o de aumento da judicialização da saúde. Com o estrangulamento da oferta de bens e serviços no SUS, é muito provável que as pessoas tentem garantir o acesso por meio da justiça, o que contribuiria para um desequilíbrio ainda maior na distribuição da oferta de bens e serviços entre os grupos sociais, em desfavor da parcela mais vulnerável da população. Além disso, com a redução dos recursos, ficaria mais difícil ampliar a oferta de serviços em localidades desprovidas da infraestrutura adequada, na medida em que os recursos seriam destinados prioritariamente à manutenção dos serviços existentes. Assim, limitar-se-ia a possibilidade de redução das desigualdades na oferta de bens e serviços de saúde no SUS.

_{(Adaptado de http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_28_discoc.pdf)}

O texto acima afirma que:

Alternativa A:
Dentro da proposta de que as pessoas têm que receber atenção igualitária e justa pelo sistema de saúde, formaram-se grupos de diversas camadas sociais que lutam judicialmente por receber o atendimento adequado, independentemente de sua condição financeira.
Alternativa B:
Muitos usuários do SUS, inconformados com a dificuldade contingencial de obter assistência de saúde, poderão entrar com demandas legais para acessar bens e serviços do sistema, o que poderia abrir ainda mais o abismo social, em detrimento da população mais carente.
Alternativa C:
Embora o SUS tenha sido criado e tenha crescido para dar uma atenção universal e integral ao povo brasileiro, as enormes demandas judiciais por falta de atendimento igualitário já superam a quantidade de bens e serviços que o sistema oferece.
Alternativa D:
Por causa da não aceitação de acesso justo e igualitário promovida pela falta de recursos federais, as instâncias judiciais ficarão sobrecarregadas de processos o que, por consequência, prejudicará o atendimento da população no Sistema Único de Saúde.

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Questão 1073198

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