Questão
ID 1073016Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005:
I. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
II. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização de obra da qual decorra valorização mobiliária.
III. O contribuinte do ITBI fornecerá, ao órgão fazendário, em documento oficial por este expedido, as informações necessárias à identificação do fato gerador e à apuração da base de cálculo do imposto.
IV. A base de cálculo da Taxa de Fiscalização é o custo do serviço despendido pelo Município no exercício da atividade de polícia.
A sequência correta é: