Questão 1072971

Muito embora inexista consenso em torno de que organizações integram o Terceiro Setor, o entendimento majoritário é no sentido de estabelecer um conceito que contemple as fundações privadas e associações sem fins lucrativos cujos objetivos estejam voltados para interesses da sociedade e tenham as atividades orientadas por laços de solidariedade, bem como pela consciência da responsabilidade social orientada para a construção de uma sociedade cidadã.

O Estado reconhece publicamente os serviços prestados pelo Terceiro Setor, porém, não é permitido ao Estado conceder-lhes, direta ou indiretamente, favores ou concessões especiais, ainda que seu objetivo vise fins humanitários e/ou sociais.

As finalidades para as quais o Terceiro Setor atua são: I - assistência social; II - cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; III - educação; IV - saúde; V - segurança alimentar e nutricional; VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; VII - pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; VIII - promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; e IX - atividades religiosas.

A expressão “Terceiro Setor” é a terminologia sociológica que dá significado a um conjunto de organismos, organizações ou instituições sem fins lucrativos dotados de autonomia e administração própria com função e objetivo principal de atuar voluntariamente junto à sociedade civil, visando ao seu aperfeiçoamento.