Questão 1072939

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1072939

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, em face da aplicação dos princípios da simetria e da isonomia.
Alternativa B:
Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal: I - o Presidente da República; II - a Mesa da Câmara dos Deputados; III - a Mesa do Senado Federal; IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e; V - o Procurador-Geral da República.
Alternativa C:
O processo legislativo compreende somente a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares e III - leis ordinárias.
Alternativa D:
São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.