Questão 1072907

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1072907

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Em relação à motivação dos atos administrativos da administração pública, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.
Alternativa B:
A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Alternativa C:
A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.
Alternativa D:
A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais não constará da respectiva ata ou de termo escrito.