Questão
ID 1072687Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), conforme a Lei no 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) no capítulo que dispõe sobre o direito ao transporte e à mobilidade.
( ) Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
( ) As vagas devem equivaler a 10% do total, garantidas, no mínimo, 5 vagas devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
( ) Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso.
( ) A credencial de beneficiário é vinculada à pessoa com deficiência que possui comprometimento de mobilidade e é válida em todo o território municipal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.