Questão
ID 1072572Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
A Constituição Federal de 1988, no artigo 210, parágrafo 1o , registra que o ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas: