Questão
ID 1072556Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5o , afirma que é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares: