Questão 1072011

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1072011

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Alternativa A:
A lei penal sempre retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Alternativa B:
É plena a liberdade de associação para fins ilícitos, permitida a de caráter paramilitar.
Alternativa C:
Todos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido que se identifiquem.
Alternativa D:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa E:
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.