Questão
ID 1072009Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente: