Questão
ID 1071931Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015, qualquer pessoa, se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será penalizada com: